A Receita Federal já iniciou o recebimento das declarações do Imposto de Renda 2025. Com isso, chega também a Campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, que busca apresentar e incentivar a destinação do IR devido para os Fundos Municipais da Infância e Adolescência e do Idoso, incentivando projetos sociais e estimulando a proteção de crianças, adolescentes e pessoas com mais de 60 anos no município. 11o4y
A destinação é uma forma legal e segura de ajudar. É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo, já que o valor destinado é descontado do próprio imposto devido por pessoas físicas ou jurídicas. Desde 2017, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Receita Federal e os conselhos de direitos têm intensificado as ações de sensibilização e educação fiscal junto à sociedade, com as destinações sendo ampliadas ano a ano.
Em 2024, as destinações do Imposto de Renda aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso chegaram a R$ 734.323,70. Com isso, Poços de Caldas garantiu a maior destinação do Sul de Minas, sendo a quinta do estado de Minas Gerais. Para este ano, as ações de mobilização prosseguem, sempre pensando em ampliar cada vez mais as destinações.
Projetos e ações
Em 2024, graças aos recursos destinados aos Fundos Municipais de Criança e Adolescente e do Idoso, foi possível lançar editais específicos, incluindo para pessoas físicas, para a realização de projetos e ações para esses públicos prioritários dentro das ações de assistência social.
Pela primeira vez, o edital de patrocínio foi integralmente financiado com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, obtidos por meio da destinação do Imposto de Renda, contemplando iniciativas variadas e descentralizadas. O total investido nos editais chegou a R$ 1,8 milhão.
“A destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais é uma ótima forma do dinheiro do imposto permanecer na cidade, sendo utilizado em ações e atividades que fazem a diferença na vida da população”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.
Como destinar?
Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara Imposto de Renda no modelo Completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Você pode fazer isso na própria declaração, de forma rápida e fácil!
O período de Declaração de Imposto de Renda teve início no dia 17 de março e segue até 30 de maio de 2025. Os contribuintes pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na Declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para destinar, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa).
O programa disponibilizado pela Receita Federal calcula o valor limite individual automaticamente depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas. A possibilidade de destinação e o percentual já são definidos por lei.
É importante que o contribuinte saiba que não há custo adicional para ele, uma vez que não é doação e sim destinação. Ou seja, ao invés de destinar todo o Imposto para a União, ele opta por destinar parte para uma instituição que protege os direitos das crianças e dos adolescentes no seu próprio município, podendo acompanhar de perto a aplicação dos recursos.
